RESOLUÇÃO CREMEB Nº 403, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Altera o artigo 4º da Resolução Cremeb 371/2021 e Revoga a Resolução Cremeb 374/2021. CONSIDERANDO que o CREMEB é o órgão supervisor da ética médica e disciplinador do exercício profissional no Estado da Bahia; CONSIDERANDO a necessidade das Representações Regionais para atender as necessidades dos médicos jurisdicionados. CONSIDERANDO o disposto na Resolução 1.367/93 do Conselho Federal de Medicina; CONSIDERANDO a aprovação da proposta de readequação das delegacias regionais em sessão plenária de 30 de janeiro de 2025 resolve: Art. 1º - Alterar o artigo 4º da Resolução Cremeb 371/2021 com a fusão das Delegacias Regionais do Centro Sul I e Centro Sul II, que passará a chamar-se DELEGACIA DO CENTRO SUL, com sede no município de Guanambi que englobará os munícios pertencentes as duas microrregiões. Art. 2º - Serão mantidas as Delegacias Regionais do EXTREMO OESTE, VALE DO SÃO FRANCISCO, NORTE, CENTRO OESTE, EXTREMO SUL, NORDESTE e SUL. Art. 3º - As Delegacias Regionais terão sede e jurisdição sobre os municípios constantes da relação do Anexo I desta Resolução, que substitui o Anexo I da Resolução CREMEB 374/2021 Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando- se neste ato a Resolução Cremeb 374/2021. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS. Cons. Presidente JOSÉ CARLOS DUARTE RIBEIRO Cons. Secretário Geral
RESOLUÇÃO CREMEB Nº 403, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. Todos os atos de 20/03/2025