PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 325, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 325, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº
593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21040.000252/2025-07, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário RINALDO HENRIQUE LINS ALVES
DA SILVA, inscrito no CRMV RN sob o nº 2109-VP, para fins de colheita e envio
de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo,
conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo,
no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA