PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 864, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 864, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA nº
10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7
de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.004797/2025-45, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário LEANDRO CROZARIOL FORTES, inscrito no
CRMV-SP sob o número 44251, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABIO ALEXANDRE PAARMANN