PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº
21038.000164/2025-46, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário IRLEY MILARINDO PEREIRA, inscrito no
CRMV/PI sob o nº 1567 VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
equídeos, suídeos, ruminantes, moluscos, crustáceos e peixes, na saída de eventos com
aglomerações de animais, no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO