PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.258, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.258, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes,
constante do anexo da Instrução Normativa SDA
nº 38, de 1º de outubro de 2018 e revoga a
Instrução Normativa nº 43, de 19 de dezembro de
2007.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49
do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.114, de 02 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril
de 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que
consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:
Art. 1º Fica incluído o Estado de Sergipe como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Pseudocercospora fijiensis.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 43, de 19 de dezembro de
2007, publicada Edição 244, Seção 1, Página 36, do Diário Oficial da União, em 20 de
dezembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA