PORTARIA SAES/MS Nº 2.666, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.666, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Concede renovação da autorização a
estabelecimento e a equipe de saúde para retirada
e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos,
tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 36/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.033331/2025-13; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
MARANHÃO
. .Nº do SNT: 2 03 17 MA 03
. .I - denominação: EBSERH Hospital Universitário da UFMA / Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0004-96
. .III - CNES: 2726653
. .IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP 65.020-
070.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
MARANHÃO
. .Nº do SNT: 1 03 17 MA 03
. .I - responsável técnico: Lea Barroso Coutinho Pereira, cardiologista, CRM 3922 - MA;
. .II - membro: Marko Antônio de Freitas Santos, cardiologista e intensivista, CRM 4330
- MA;
. .III - membro: José Albuquerque de Figueiredo Neto, cardiologista, CRM 2758 - MA;
. .IV - membro: Joseval da Silva Lacerda, cirurgião cardiovascular, CRM 2940 - MA;
. .V - membro: Norman Eduardo Colina Manzano, cirurgião cardiovascular, CRM 7715 -
MA;
. .VI - membro: Eduardo Carvalho Ferreira, cirurgião cardiovascular, CRM 5162 - MA;
. .VII - membro: Giovanne Santana de Oliveira, anestesiologista, CRM 5340 - MA;
. .VIII - membro: Victor Ugo Dorigo de Castilhos, anestesiologista, CRM 4904 - MA;
. .IX - membro: Marco Aurélio Salles Assef, cirurgião cardíaco, CRM 4038 - MA.
Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria -
para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de 1 (um) ano,
em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES