PORTARIA SAES/MS Nº 2.664, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.664, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Inclui membros em equipes de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 36/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.033331/2025-13; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 13 da
Portaria SAES/MS nº 1.603, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 1, páginas 171 a 174, o membro a
seguir:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 1 03 21 DF 01
. .XVII - membro: Gisela Guareschi, cirurgiã cardiovascular, CRM 25506 - DF.
Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º da
Portaria SAES/MS nº 1.554, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 59, de 26 de março de 2024, seção 1, páginas 86 a 87, o membro a
seguir:
TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 1 12 24 RS 01
. .V - membro: Fábio Farina Dal Molin, ortopedista e traumatologista, CRM 19794 -
RS.
Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 11 da
Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 146, de 2 de agosto de 2023, seção 1, páginas 87 a 89, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
GOIÁS
. .Nº do SNT: 1 11 10 GO 07
. .III - membro: Mayana Freitas Lopes Favaron, oftalmologista, CRM 15487 - GO.
Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º da
Portaria SAES/MS nº 499, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 1, páginas 90 a 92, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 02 11 MG 17
. .XVII - membro: Leonardo do Prado Lima, cirurgião geral e do aparelho digestivo,
CRM 50796 - MG;
. .XVIII - membro: José Clóvis Ligeiro Neto, cirurgião geral, CRM 81551 - MG.
Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 11 da
Portaria SAES/MS nº 1.444, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 59 a 60, o membro a
seguir:
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 1 12 12 SC 04
. .IV - membro: Hamilton Camargo Ribas Filho, ortopedista e traumatologista, CRM
5472 - SC.
Art. 6º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10 da
Portaria SAES/MS nº 1.122, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, páginas 155 a 157, o membro
a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
GOIÁS
. .Nº do SNT: 1 11 16 GO 02
. .VII - membro: Sérgio Braga dos Santos Azevedo, oftalmologista, CRM 20900 - GO.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES