PORTARIA MCOM Nº 16.996, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16.996, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 32, inciso XXVI, Anexo X, Capítulo IV da Portaria MCOM nº 8.374 de
06 de fevereiro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão,
aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores,
e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no
art. 7º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente
de Licitação de Serviços de Radiodifusão:
Membros:
Tawfic Awwad Junior, Matrícula SIAPE nº 1559679 - Presidente;
Nelson Alves Pinto Neto, matrícula SIAPE nº 3400802 - Vice-Presidente; e
William de Souza Corrêa, matrícula SIAPE nº 1624862 - Membro ordinário.
Membro suplente:
Cristina de Oliveira Souza, matrícula SIAPE nº 2069052.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH