PORTARIA MAPA Nº 43, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 43, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os
arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2003, e tendo em vista o
disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de
24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21020.001758/2024-82, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BAYER S.A., CNPJ nº 18.459.628/0104-20, situada na
Estrada Municipal Rio Verde a Jataí, Km 05, Zona Rural, CEP 75.901-970, Rio Verde-GO, para, na
qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos
e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto