PORTARIA GM/MS Nº 6.710, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Programa de Trabalho
. . . . .10.305.5123.20AL .
10.301.5119.219A
.
10.302.5118.8585
. .
SP
.
354220
.
Rancharia
.
R$ 4.814,60
.
R$ 39.346,00
.R$ 977,00
. .TOTAL GERAL .R$ 45.137,60
Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos
financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta
Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as seguintes
Funcionais Programáticas:
I - Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito
Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000;
II - Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População
para procedimentos em Média e Alta Complexidade;
III - Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à
Saúde;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Programa de Trabalho
. . . . .10.305.5123.20AL .10.301.5119.219A .10.302.5118.8585
. .MG .316960 .Tupaciguara .R$ 6.901,08 .R$ 45.370,00 .R$ 200,00
. .TOTAL GERAL .R$ 52.471,08