PORTARIA GM/MMA Nº 1351, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1351, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Prorroga o prazo de conclusão das atividades do
Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria
GM/MMA nº 1.157, de 25 de setembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o art. 4º, da Portaria GM/MMA nº 1.157, de 25 de setembro de 2024, e o
Processo Administrativo nº 02000.001886/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, em 90 dias, o prazo para conclusão das atividades do
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MMA nº 1.157, de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA