PORTARIA Nº 4.727, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.727, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DANILO GABRIEL TORRES MANUEL - F743883-Q, natural da Angola, nascido(a)
em 20 de janeiro de 2017, filho(a) de Alberto Joao Manuel e de Narcisa Da Gloria
Fernandes Torres, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0432738/2023) e
JEAN GARDY CADEAU - F788651-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de maio
de 2015, filho(a) de Joseph Cadeau e de Edithe Saintil, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0405959/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX