PORTARIA Nº 234, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 234, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e
considerando a republicação acidental da Portaria nº 1.085, de 9 de novembro de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 1.085, de 9 de novembro de
2023, efetuada na edição nº 52, do Diário Oficial da União, de 18 de março de 2025, Seção
1, páginas 183 a 186.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO DE 19 DE MARÇO DE 2025
INTERESSADO: Consórcio Operações Rodoviárias - COR. DECISÃO: O Diretor-
Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que
NÃO CONHECE do Pedido de Revisão (20024266), RATIFICANDO a Decisão Administrativa de
Segunda Instância (18690439) e o conseguinte prosseguimento do Processo Administrativo
de Ressarcimento ao Erário, porquanto não constar qualquer elemento que possa modificar
a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO: 50600.016971/2014-94.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
DECISÃO DE 19 DE MARÇO DE 2025
INTERESSADO: Consórcio Operações Rodoviárias - COR. DECISÃO: O Diretor-
Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que
NÃO CONHECE do Pedido de Revisão (19999316), RATIFICANDO a Decisão Administrativa de
Segunda Instância (18788191) e o conseguinte prosseguimento do Processo Administrativo
de Ressarcimento ao Erário, porquanto não constar qualquer elemento que possa modificar
a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO: 50600.016974/2014-28.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
DECISÃO DE 19 DE MARÇO DE 2025
INTERESSADO: Consórcio Operações Rodoviárias - COR. DECISÃO: O Diretor-
Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que
NÃO CONHECE do Pedido de Revisão (19999331), RATIFICANDO a Decisão Administrativa de
Segunda Instância (18696737) e o conseguinte prosseguimento do Processo Administrativo
de Ressarcimento ao Erário, porquanto não constar qualquer elemento que possa modificar
a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO: 50600.014263/2014-19.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
DECISÃO DE 19 DE MARÇO DE 2025
INTERESSADO: CONSÓRCIO OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS - COR. DECISÃO: O
Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna
público que NÃO CONHECE do Pedido de Revisão (20002458), RATIFICANDO a Decisão
Administrativa de Segunda Instância (18822159) e o conseguinte prosseguimento do
Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário, porquanto não constar qualquer
elemento que possa modificar a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO:
50600.016973/2014-83.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral