PORTARIA Nº 16.617/SPL, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.006552/2025-33, resolve: Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da CHB ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. - ME, CNPJ nº 09.590879/0001-43, localizado na Rua 14 Bis, s/nº - Sala 01, Bandeirinhas, Conselheiro Lafaiete (MG) - CEP 36.409-000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 16.617/SPL, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/03/2025