PORTARIA Nº 142, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE do participante ALEX DA
MOTA SANTOS (CPF ***.199.836-**), código de inscrição nº 241120211061176, conforme
Portaria nº 515, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1, páginas 82
e 83, de 9 de dezembro de 2024, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE"
na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência do
Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5018088-09.2023.4.03.6100.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO