INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 349, DE 18 DE MARÇO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 349, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente
ativo B70 - BACULOVÍRUS ERINNYIS ELLO na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada
por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de
outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de março de 2025, e
eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B70 -
BACULOVÍRUS ERINNYIS ELLO no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 198, de 20 de outubro de 2020, seção 1, pág.
114.