INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD N° 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD N° 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova as Instruções para a Execução das Fases de
Implantação, Indicação e Seleção, Preparo, Emprego
e Repatriação de Militares em Operações de Paz de
Caráter Individual
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso V e § 1º, inciso IV, e o art. 65, inciso I, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Portaria GM-MD nº 5.771, de 24 de novembro de 2022, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60250.000104/2024-80, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova as Instruções para a Execução das
Fases de Implantação, Indicação e Seleção, Preparo, Emprego e Repatriação de Militares
em Operações de Paz de Caráter Individual, na forma do Anexo.
Parágrafo único. Os Comandos das Forças Singulares poderão adotar atos
necessários à aplicação desta Instrução Normativa, no âmbito de suas esferas de
atribuições.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa nº 5/EMCFA/MD, de 3 de outubro de 2017, publicada
no Diário Oficial da União nº 198, Seção 1, página 15, de 16 de outubro de 2017; e
II - a Instrução Normativa nº 2/EMCFA-MD, de 1º de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, página 16, de 3 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE