INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 593, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 593, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Divulga a versão 7.5 do Manual Operacional do
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais
(DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea
"a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso
X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.5 do Manual Operacional do
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço
eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_Manual
OperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 561, de 6 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 1º de julho de 2025, para as alterações referentes às seções 3.1, 3.2,
7.1 e 7.2, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa;
II - em 1º de outubro de 2025, para as alterações referentes às seções 5.1,
5.2, 6.1 e 6.2, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; e
III - imediatamente, para as demais alterações.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO