DESPACHO DECISÓRIO Nº 41-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 41-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-0105 O FANTÁSTICO JASPION
Processo: 01416.004593/2022-88
Proponente: SP PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 33.181.158/0001-64
Valor total aprovado: R$ 352.029,87
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 334.428,37 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
334.428,37
Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 84192-7
Prazo de captação: até 31/12/2026
23-0073 TRAVESSIA
Processo: 01416.008106/2022-56
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 15.090.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11330-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12690-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11331-X
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11431-6
Prazo de captação: até 31/12/2026
17-0263 OVERMAN
Processo: 01416.006288/2017-63
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 10.623.779,31
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 73.031,06
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 28880-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 930.170,47 para R$
1.330.170,47
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29756-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.769.829,53
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29360-1
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA