DESPACHO Nº 737, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ............................................................. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2025

DESPACHO Nº 737, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Processo n º 48500.905619/2017-52. Interessado: Energisa Paraíba -
Distribuidora de Energisa S.A. e CNPJ nº 09.095.183/0001-40 Decisão: homologar,, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram o Interessado e Agilnet Serviços de Informática; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas