DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.000962/2025-11, decide:
(i) dar provimento à reclamação interposta pela Cooperativa Agropecuaria
Mista Territ Cidadania Verm de Taquaral de Goiás Itaguari - COOPERRIO, CNPJ
15.064.663/0001-47; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás efetue a devolução em
dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora nº 10021896583, referente ao período de 10/06/2016 até 14/06/2024, nos
termos do art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021 e do Despacho ANEEL nº
2.006, de 2024, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar
que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo
previsto no item iii desta decisão, a comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.609/2023-GRANROCHAS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:CEFAS MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001- 26- Alvará
n°10125/2023
871.187/2015-TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEW STONE
LTDA- CPF ou CNPJ 55.443.613/0001- 99- Alvará n°16217/2015
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
871.149/2015-BAGRAN MINERACAO LTDA-Mármore- Portaria de Lavra nº 535,
publicado em 04/11/2021
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.002/2018-TRIUNFO PEDRAS LTDA-GRANITO-JUNQUEIRO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 38/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Decisão nº
283/2025 - FONTE SÃO PEDRO I. Processo ANM 48425.844117/2014-47. Concessionária: É
Leve Indústria e Comércio de Águas Ltda. CNPJ: 26.211.360/0001-26. Portaria de Lavra
nº?125 - DOU de 16/08/2019. Local da fonte: Rodovia BR 104 n°1172. Mata do Rolo.
57100-000. Rio Largo. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,50 -
Temperatura da água na fonte: 27,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 64,1 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 33,73 mg/L. Composição química (mg/L):
Cloreto: 9,84 - Sódio: 6,897 - Nitrato: 5,92 - Silício*: 3,773 - Magnésio: 0,989 - Sulfato: 0,88
- Potássio: 0,501 - Bicarbonato: 0,48 - Cálcio: 0,280. Boletim nº 285/LAMIN/2024 de
14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 284/2025 -
FONTE SANTA MARIA. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal
Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de
07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de
Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 -
Temperatura da água na fonte: 28,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 96,8 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 60,99 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 24,95 - Cloreto: 10,46 - Sódio: 9,950 - Sulfato: 6,42 - Silício*: 5,803 - Cálcio:
3,889 - Magnésio: 2,708 - Nitrato: 1,65 - Potássio: 0,869 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº
283/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 285/2025 -
FONTE SÃO BENTO. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal
Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de
07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de
Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 -
Temperatura da água na fonte: 29,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 68,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,24 mg/L. Composição química (mg/L):
Cloreto: 10,01 - Sódio: 8,506 - Bicarbonato: 8,23 - Silício*: 5,912 - Nitrato: 4,84 - Sulfato:
3,41 -Cálcio: 1,594 - Magnésio: 1,282 - Potássio: 0,718. Boletim nº 284/LAMIN/2024 de
14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 37/2025
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
862.157/2008-IRIS VALERIANO DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
860.345/2016-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
860.383/2023-MARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.259/2017-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-
OF. N°7058/2025
861.455/2021-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-OF. N°7221/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
861.421/2021-TALES DE MELO
861.422/2021-TALES DE MELO
861.423/2021-TALES DE MELO
861.424/2021-TALES DE MELO
861.425/2021-TALES DE MELO
861.426/2021-TALES DE MELO
860.570/2020-TALES DE MELO
860.571/2020-TALES DE MELO
860.587/2020-TALES DE MELO
860.588/2020-TALES DE MELO
860.589/2020-TALES DE MELO
860.590/2020-TALES DE MELO
860.274/2020-TALES DE MELO
860.275/2020-TALES DE MELO
860.276/2020-TALES DE MELO
860.175/2020-TALES DE MELO
860.004/2019-TALES DE MELO
860.013/2019-TALES DE MELO
860.956/2018-TALES DE MELO
860.959/2018-TALES DE MELO
860.962/2018-TALES DE MELO
860.965/2018-TALES DE MELO
860.967/2018-TALES DE MELO
860.968/2018-TALES DE MELO
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.815/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.816/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.817/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.818/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.819/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.726/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.727/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.614/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.615/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.616/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.617/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.618/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.619/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.621/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.622/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.623/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.624/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.625/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.627/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.628/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.630/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.631/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.632/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.633/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.634/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.569/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.570/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.571/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.572/2022-COOPMGE-COOPERATIVADEMINERADORESEGARIMPEIROSELDORADO
860.318/2022-PAULO DENIS BROLL
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
860.794/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 90/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
867.341/2020-RONI CEZAR WENDLAND
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
867.141/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.360/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES - Ofício N° 40092/2023-SEOUT
867.359/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES - Ofício N° 40090/2023-SEOUT
867.358/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES - Ofício N° 41212/2023-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 91/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 23/2025 de 18 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: 867.291/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
PLG n°: 22/2025 de 18 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: 867.077/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA
NOVA DO NORTE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação Nº 92/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1056/2024 - Processo nº: 866.240/2024 - Titular: J.
TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Vencimento: 22/05/2033 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO, ARGILA - Município(s): VERA/MT
Registro de Licença n°: 1065/2024 - Processo nº: 866.583/2023 - Titular:
BIOFERTIL AGROPECUARIA SA - Vencimento: 02/08/2028 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 28/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
868.348/2016-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-AI N°463/2025
868.026/2017-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-AI N°464/2025
868.045/2017-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-AI N°465/2025
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 151/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.357/2019-NACIFSTONES - MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-PEGMATITO (uso: Industrial e Gemas).-GOVERNADOR VALADARES/MG
831.101/2018-AURIVONIO MOREIRA CAETANO-areia (uso na construção civil) e
cascalho (uso na construção civil).-ITUTINGA e NAZARENO/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.088/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA -Alvará N°2426/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.832/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.847/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.114/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
830.848/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.438/2016-SEBASTIAO MOTTAS-OF. N°9920/2025/DIFIP-MG/ANM
831.694/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA-OF. N°9981/2025/DIFIP-MG/ANM
831.355/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA-OF. N°9996/2025/DIFIP-MG/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.623/2020-GRANWHITE MINERACAO LTDA
831.122/2020-ECOMINING AMERICA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.429/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA-OF. N°9936/2025/DIFIP-MG/ANM
832.031/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°10002/2025/DIFIP-MG/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.735/2020-CERÂMICADÓLARLTDA.-AIN°456/2025/DIFIP-MG/ANM-(Processo
Referência: 48054.932237/2024-38 )
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.963/1998-MINERACAO ALVORADA LTDA-OF. N°9975/2025/UAGV-MG/ANM
002.771/1935-VALE S.A.-OF. N°9652/2025/DIFIL-MG/ANM
930.095/1998-BRITADORA BORGES LTDA.-OF. N°9887/2025/GER-MG/ANM;
9893/2025/GER-MG/ANM
Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417)
002.771/1935-VALE S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.953/2016-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME
831.470/2015-FORTE MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.724/1987-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°7482/2025/UAPC-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.943/2014-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA-OF. N°6550/2025/UAPC-
MG/ANM-60 dias
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 152/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.156/2023 - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - MONTES CLAROS/MG - Guia n°
118/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): ARGILA REFRATÁRIA (uso: Industrial)
- Volume(s): 15.000 toneladas/ano
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
834.030/2010 - GRANDI - GRANITOS DUAS IRMAS LTDA - ÁGUA BOA/MG - Guia
n° 117/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 15.900 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.381/2016-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°106/2022-GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.494/2016-MONTVALE COMERCIO DE PEDRAS & TRANSPORTES LTDA-GUIA