DESPACHO Nº 31/2025 Acolho a NOTA TÉCNICA nº 1542/2025/SEI-MCOM e o Parecer n. 00058/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 013/2001-SSR/MC, para as localidades de Atalaia/AL e União dos Palmares/AL e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 31/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/03/2025