DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.005882/2025-50, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2331-ANTAQ, em favor da empresa
ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.274.369/0001-80, para operar
como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro
na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR