ATO Nº 621, DE 19 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 621, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 930ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 17 de março de 2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º, do art.
7º, §3º, e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a
outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, UHE
Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Delmiro Gouveia/AL, Abastecimento
Público, Criação Animal e Irrigação
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS