ATO Nº 620, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26 de junho de 2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Delmiro Gouveia/AL, Abastecimento Público, Criação Animal e Irrigação. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 620, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 20/03/2025