ATO Nº 618, DE 19 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 618, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26 de junho de 2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, resolveu emitir
a outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UHE Anta, municípios de
Chiador/MG e Sapucaia/RJ, aproveitamento hidroelétrico.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS