SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 6/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 6/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DO MÊS DE MARÇO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo: 23001.000795/2023-46 Parecer: CNE/CEB 6/2025 Relatora: Cleunice
Matos Rehem Interessado: Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria - DN/SESI
- Brasília/DF Assunto: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2, de 5 de outubro de 2023, que
tratou da validação de experiência pedagógica executada pela Rede SESI de Educação, no
período de 2016 a 2024, na Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Ensino Fundamental
e no Ensino Médio, para continuidade da oferta por mais cinco anos, aprovado pelos
Departamentos Regionais do SESI e respectivos Conselhos de Educação das Unidades da
Federação Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CEB
nº 2, de 5 de outubro de 2023, e manifesto-me favorável à autorização da continuidade do
Projeto Nova EJA, em caráter de experiência pedagógica, por mais cinco anos, contados a
partir trinta dias após a homologação deste Parecer pelo Ministro de Estado da Educação,
dando continuidade integralmente ao que está sendo desenvolvido pelo Departamento
Nacional do Serviço Social da Indústria - DN/SESI, devidamente aprovado pelo Parecer
CNE/CEB nº 1, de 27 de janeiro de 2016, nos termos do art. 81 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDB, com atendimento prioritário aos trabalhadores da indústria,
em regime de colaboração com os correspondentes Departamentos Regionais, em escolas
do SESI e, sempre que necessário, em articulação com as Unidades Educacionais do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, na oferta de programas de Educação de
Jovens e Adultos - EJA, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Esse projeto
deve ser desenvolvido em estreita articulação com projetos de avaliação e reconhecimento
de saberes, constituídos em experiências de vida e no próprio ambiente de trabalho, para
fins de continuidade de estudos e de certificação pelas escolas do SESI, devidamente
credenciadas pelos respectivos Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal.
Avaliada essa experiência pedagógica nos próximos cinco anos pelo Ministério da Educação
- MEC, ela poderá obter a devida aprovação em caráter definitivo, após o prazo aqui
definido Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 18 de março de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo