PORTARIA SAPS/MS Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.099394/2023-71 .XXX.720.882-XX .ANA PAULA DO NASCIMENTO GALDINO .1505771 .PA .OEIRAS DO PARÁ .04/09/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.099394/2023-71 .XXX.720.882-XX .ANA PAULA DO NASCIMENTO GALDINO .1505771 .PA .SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA .17/02/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E
DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.031231/2025-52.
Interessado: CASTRO & OLIVEIRA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa CASTRO & OLIVEIRA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.981.132/0002-16, localizada no Município de CORONEL JOSE DIAS -
PI, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023,
nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.005581/2024-82.
Interessado: HBL FARMACIA E DROGARIA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo
I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação
apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa HBL FARMACIA E DROGARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 51.538.564/0001-13, localizada no Município de SANTA LUZIA DO PARUÁ -
MA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
ProgramaFarmáciaPopulardoBrasilnº1,de07dejunhode2023,nostermosdosartigos5ºe11do
AnexoLXXVIIdaPortariadeConsolidaçãoGM/MSnº05,de28desetembrode2017.
Ref.: Processo n. º 25000.031261/2025-69.
Interessado: FRANCISCA M N PEREIRA DA SILVA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa FRANCISCA M N PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.253.233/0001-46, localizada no Município de PRATA DO PIAUÍ - PI, ao PFPB,
vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos
5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.019209/2025-34.
Interessado: T & L LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa T & L LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.385.433/0001-80,
localizada no Município de BARROQUINHA - CE, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº
1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.022195/2025-36.
Interessado: NOSSAFARMA MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa NOSSAFARMA MEDICAMENTOS, COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.616.477/0001-74, localizada no Município
de JAPARATUBA - SE, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação
para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de
2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.018725/2024-61.
Interessado: LINDOLFO & PEREIRA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa LINDOLFO & PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.044.301/0001-88, localizada no Município de BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA, ao
PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos
5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.022592/2025-16.
Interessado: MULTIFARMA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa MULTIFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
57.980.493/0001-90, localizada no Município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, ao PFPB,
vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos
5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.155304/2024-10.
Interessado: FABIANA PEREIRA DE MORAIS.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa FABIANA PEREIRA DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob
o nº 54.288.533/0001-40, localizada no Município de PASSAGEM - PB, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017.
Ref.: Processo n. º 25000.155439/2024-85.
Interessado: ANA FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa ANA FARMA COMERCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.395.047/0002-00, localizada no
Município de QUIXABÁ - PB, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de
junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.141527/2024-08.
Interessado: DROGARIA IRITUIENSE LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa DROGARIA IRITUIENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 55.873.028/0001-25, localizada no Município de IRITUIA - PA, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.227579/2007-61.
Interessado: DROGARIAS ALTOMARE LTDA.
Assunto: Descredenciamento/Credenciamento (Alteração cadastral em decorrência de
operação societária de Incorporação/Fusão).
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, em
decorrência da operação societária de incorporação/fusão e diante o disposto no artigo
61 da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, torna público o descredenciamento dos seguintes estabelecimentos junto
ao Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .MUNICÍPIO .UF
. .DROGARIA SAO GERALDO DE
ANDRELANDIA LTDA
.05.563.736/0001-91 .ANDRELANDIA .MG
. .DROGARIA SANTO ANTONIO DE
PASSA VINTE LTDA
.13.055.505/0001-03 .PASSA VINTE .MG
. .DROGARIA IRMAOS ALTOMARE
LTDA
.07.985.158/0001-07 .CARVALHOS .MG
. .ALTOMARE & ALTOMARE LTDA .03.751.148/0001-56 .BOM JARDIM DE
MINAS
.MG
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, torna público o credenciamento dos CNPJ´s
abaixo discriminados, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, visando a
substituição dos CNPJ's incorporados pela empresa: DROGARIAS ALTOMARE LTDA, CNPJ
MATRIZ: 08.017.638/0001-47, em decorrência da operação societária de
incorporação/fusão pela qual absorveu integralmente as empresas DROGARIA SAO
GERALDO DE ANDRELANDIA LTDA, CNPJ: 05.563.736/0001-91, DROGARIA SANTO
ANTONIO DE PASSA VINTE LTDA, CNPJ: 13.055.505/0001-03, DROGARIA IRMAOS
ALTOMARE LTDA, CNPJ: 07.985.158/0001-07 e ALTOMARE & ALTOMARE LTDA, CNPJ:
03.751.148/0001-56:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .MUNICÍPIO .UF
. .DROGARIAS ALTOMARE
LTDA
.08.017.638/0003-09 .ANDRELANDIA .MG
. .DROGARIAS ALTOMARE
LTDA
.08.017.638/0006-51 .PASSA VINTE .MG
. .DROGARIAS ALTOMARE
LTDA
.08.017.638/0008-13 .CARVALHOS .MG
. .DROGARIAS ALTOMARE
LTDA
.08.017.638/0010-38 .BOM JARDIM DE MINAS .MG
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE