PORTARIA PREVIC Nº 257, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 19/03/2025

ANEXO I
Classificação dos Indicadores para Avaliação da EFPC
. Indicador
Natureza dos
Convenentes
.Faixa
. . . .Verde .Amarela .Vermelha
. Quantidade de
participantes
.Patrocinador
Público
.>= 10.000 .>= 5.000 .< 5.000
. .Instituidor .>= 7.000 .>= 3.500 .< 3.500
. . .Patrocinador
Privado
.>= 6.000 .>= 3.000 .< 3.000
. Despesas administrativas
per capita
.Patrocinador
Público
.<=
R$1.000
.<=
R$2.000
.> R$2.000
. .Instituidor .<= R$100 .<= R$200 .> R$200
. . .Patrocinador
Privado
.<= R$200 .<= R$400 .> R$400
. Cobertura das despesas
administrativas
.Patrocinador
Público
.>= 105% .>= 100% .< 100%
. .Instituidor .>= 105% .>= 100% .< 100%
. . .Patrocinador
Privado
.>= 100% .>= 95% .< 95%
ANEXO II
Classificação dos Indicadores para Avaliação do Plano de Benefícios
. Indicador
Natureza dos
Convenentes
.Faixa
. . . .Verde .Amarela .Vermelha
. Quantidade de
participantes
.Patrocinador
Público
.>= 1.000 .>= 400 .< 400
. .Instituidor .>= 800 .>= 300 .< 300
. . .Patrocinador
Privado
.>= 500 .>= 200 .< 200
. Receitas Administrativas
per capita
.Patrocinador
Público
.>=
R$500
.>= R$300 .< R$300
. .Instituidor .>= R$40 .>= R$20 .< R$20
. . .Patrocinador
Privado
.>=
R$200
.>= R$60 .< R$60
. Receitas Administrativas
por Provisões Matemáticas
.Patrocinador
Público
.<= 0,5% .<= 1% .> 1%
. .Instituidor .<= 0,25% .<= 0,5% .> 0,5%
. . .Patrocinador
Privado
.<= 0,25% .<= 0,5% .> 0,5%