PORTARIA MDIC/SE Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MDIC/SE Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria SE/MDIC nº 262, de 12 de agosto de
2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e
Desempenho no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução
Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de2023, na Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MDIC nº 262, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
Parágrafo único. .................................................................................................
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MDIC;
II - Gabinete do Ministro, GM;
III - Secretaria-Executiva, SE;
IV - Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, SE-CAMEX;
V - Secretaria de Comércio Exterior, SECEX;
VI - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, SCPR;
VII - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, SDIC; e
VIII - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, SEV " (NR)
"Art. 3º-A. Durante o exercício da interinidade ou da substituição, os interinos ou
substitutos, eventuais ou temporários, deverão observar as condições específicas estabelecidas
para os respectivos ocupantes titulares dos cargos em comissão ou função de confiança
previstos nos §§ 1º e 2º do art. 3º." (NR)
"Art. 37 ..............................................................................................................
§ 1º. .............................................................." (REVOGADO)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA