PORTARIA IPHAN Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IPHAN Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Iphan nº 94, de 2 de maio de
2023, que dispõe sobre o funcionamento do
Mestrado Profissional em Preservação do
Patrimônio Cultural do Iphan e sobre os critérios
para concessão de bolsas e demais auxílios
providos pelo Iphan.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023; o art. 155, inciso V, da Portaria Iphan nº 141,
de 12 de dezembro de 2023; a Portaria da Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023,
e o reconhecimento do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
como curso de pós-graduação stricto sensu do Iphan pelo Ministério de Educação nos
termos da Portaria do MEC nº 978, de 26 de julho de 2012, publicada no D.O.U. nº
145, Seção 1, pág. 9-10, de 27 de julho de 2012, revalidado pela Portaria CAPES nº
609, de 18 de março de 2019, e o constante dos autos do processo nº
01458.000062/2025-72, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria Iphan nº 94, de 02 de maio de 2023,
que passa a vigorar com as alterações indicadas no Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2025.
LEANDRO GRASS