PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.461, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.461, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630035/2024-69, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de MMA
IARD S.A., sociedade constituída e existente segundo as leis da França, cadastrada
como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 8148, de 10 de maio de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO