PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
os artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de
25 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 21028.001027/2020-33, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa BRASFITO SERVIÇOS TÉCNICOS E
AGROENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.069.024/0003-48 e localizada na
Rodovia BR-491, Km 236, Zona Rural, CEP: 37.002-970, Varginha/MG, sob o número BR MG
0756, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários,
com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o(s)
tratamento(s) de Fumigação com Fosfina, nas modalidades câmara em lona, contêiner e
silo hermético e Fumigação com Brometo de Metila, nas modalidades câmara em lona e
contêiner.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco
anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria SDA nº 385, de 25
de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA