PORTARIA Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo
21042.013098/2017-03, resolve:
Art. 1º Incluir no credenciamento de número BR RS 0231, da empresa JMS Embalagens Industriais Ltda., CNPJ nº 04.622.554/0001-81 e Inscrição Estadual nº 433/0002158,
localizada na Av. Quilombo, 1800, Zona Rural, Capivari do Sul, para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional
de vegetais e suas partes, a execução de nova modalidade de tratamento:
- Tratamento Térmico: Por Calor: Secagem em Estufa;
Art. 2º A publicação desta Portaria não altera a validade da Portaria 339, de 03 de novembro de 2022, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA