PORTARIA Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11
deabrilde2018,osarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,etendo
emvistaodispostonoDecreto-Leinº818,de5desetembrode1969,enaInstruçãoNormativanº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.000446/2025-63, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário MARCOS AURELIO LEAL SILVINO, CRMV-PE
3379, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual em
Eventos com aglomerações de animais no Estado de Pernambuco, observando normas e
dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA