PORTARIA Nº 4.723, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.723, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GANA WALID MOKHTAR AHMED - V997924-V, natural do Egito, nascido(a)
em 5 de novembro de 2005, filho(a) de Walid Mokhtar Ahmed Abdel Aal e de Douaa
Mahmoud Labib Bayoumi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0454252/2023) e
JORGE ALEJANDRO CIPRIANO LOBATON - natural de Peru, nascido em 17 de
março de 2006, filho de Jorge Martin Cipriano Quinteros e de Alejandra Lobaton
Mujica, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0452321/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX