PORTARIA Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de
07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro
nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de
Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011157/2024-81, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda,
para atendimento da demanda do Termo de Referência "Aprimoramento da gestão de
governança com foco no alinhamento para políticas públicas.", em consonância com os
critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de
27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de março
de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de
24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à
disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA
. .Katia Vanessa Souza de Mendonça .DCT-3 100%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO