PORTARIA Nº 1.034, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.034, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
São Pedro, código SIPRA GO0008000, localizado no
município de Aragarças, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 41260.006095/1987-43 e decidiram pela regularidade da retificação de informação na
Portaria/MIRAD/Nº 309, de 03 de dezembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União n.º
232, de 08 de dezembro de 1987, seção 1, pág. 21.084, retificada no Diário Oficial da União
n.º 251, de 30 de dezembro de 2004, seção 1, pág. 100, e Diário Oficial da União n.º 29, de
11 de fevereiro de 2025, seção 1, pág. 17, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro,
código SIPRA GO0008000, localizado no município de Aragarças, no estado de Goiás;
Considerando as informações da base cartográfica da SR(04)GO e a Nota
Técnica n.º 661/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI nº 23452793); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 29 (vinte e nove) unidades
agrícolas familiares, constante da Portaria/MIRAD/Nº 309, de 03 de dezembro de
1987,publicada no Diário Oficial da União n.º 232, de 08 de dezembro de 1987, seção 1,
pág. 21.084, retificada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30 de dezembro de 2004,
seção 1, pág. 100, e Diário Oficial da União n.º 29, de 11 de fevereiro de 2025, seção 1,
pág. 17, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, código SIPRA GO0008000,
localizado no município de Aragarças, no estado de Goiás, para 28 (vinte e oito) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(04)GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI