PORTARIA Nº 1.033, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.033, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Nova Santo Inácio Ranchinho, código SIPRA
MG0030000, localizado no município de Campo
Florido, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21470.001155/1994-51 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 392, de 26 de maio de 1994,
publicada no Diário Oficial da União n.º 100 de 27 de maio de 1994, e suas retificações
anteriores, que criou o Projeto de Assentamento Nova Santo Inácio Ranchinho, código
SIPRA MG0030000, localizado no município de Campo Florido, no estado de Minas
Gerais;
Considerando a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR n.º 1785, de 06
de dezembro de 2024 (SEI n.º 22636880) e o Parecer n.º 916 (SEI nº 23053470);
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 119 (cento e dezenove) unidades familiares,
constante da Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 392, de 26 de maio de 1994, publicada no
Diário Oficial da União n.º 100 de 27 de maio de 1994, e suas retificações anteriores, que
criou o Projeto de Assentamento Nova Santo Inácio Ranchinho, código SIPRA MG0030000,
localizado no município de Campo Florido, no estado de Minas Gerais, para a capacidade
de 120 (cento e vinte) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI