PORTARIA Nº 1.032, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.032, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento São
Raimundo, código SIPRA MB0171000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA -INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002623/1998-09 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 78, de 16 de novembro de 1998,
publicada no Diário Oficial da União n.º 227, Seção 1, de 26 de novembro de 1998, que
criou o Projeto de Assentamento São Raimundo, código SIPRA MB0171000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Raimundo e a
base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica nº 1605 (SEI nº 16732495); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 970,2000 ha (novecentos e setenta hectares e vinte
ares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 78, de 16 de novembro de 1998, publicada
no Diário Oficial da União n.º 227, Seção 1, de 26 de novembro de 1998, que criou o
Projeto de Assentamento São Raimundo, código SIPRA MB0171000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 976,7235 ha
(novecentos e setenta e seis hectares, setenta e dois ares e trinta e cinco centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI