DESPACHO DECISÓRIO Nº 39-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 39-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-0354 INVISÍVEL
Processo: 01416.006070/2022-76
Proponente: ACCORDE FILMES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total aprovado: R$ 6.250.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 937.500,00 para R$
5.937.500,00
Banco: 001 - agência: 0010-8 conta corrente: 30482-4
Prazo de captação: até 31/12/2026
19-0423 TAINÁ E OS GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - EM BUSCA DA FLECHA AZUL
Processo: 01416.010927/2019-57
Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 6.416.875,00 para R$ 6.397.838,12
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 255.442,35 para R$
590.631,24
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26669-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26707-4
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27433-X
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
21-0035 100 DIAS
Processo: 01416.002384/2021-19
Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.540.000,00 para R$
2.966.200,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
6.183.800,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA