DESPACHO Nº 729, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2025

DESPACHO Nº 729, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.901450/2024-91. Interessado: MEZ 5 Energia S.A Decisão: (i)
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconhecimento de receita para
instalações concluídas de forma antecipada na Subestação Porto Alegre 4, objeto do
Contrato de Concessão nº 03/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta