DESPACHO Nº 7.890.859, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 7.890.859, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Resultado de recursos contra a lista de inscritos e inscritas
CONSIDERANDO O Edital - DPU-Baixada/DGP BAIXADA - Nº 001, DE 28 DE
fevereiro DE 2025, que tornou pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA
ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ,
conforme a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024;
Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União Baixada
Fluminense/RJ, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de
12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro
2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008; Torna público o ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
RECURSO contra a lista de inscritos e inscritas (17h00min do dia 18 de março de 2025),
sem que houvesse impugnações, para seleção de Residentes em Direito para atuação na
Defensoria Pública da União na Baixada Fluminense/RJ aberta por meio do Edital - DPU-
Baixada/DGP BAIXADA - Nº 001, DE 28 DE fevereiro DE 2025 (doc. SEI 7851317).
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
Defensor Público - Chefe
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025
Certidão de julgamento - 0695454
Processo:
0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização dos limites de
preços para a aquisição de veículos no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de
março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695455
Processo:
0000269-71.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator.
Certidão de julgamento - 0695456
Processo:
0001817-63.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Certificado de Auditoria das
Contas Anuais de 2024 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695457
Processo:
0003503-87.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do
Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695458
Processo:
0000585-80.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as recomendações referentes
ao provimento dos cargos vagos de juíza federal substituta e juiz federal substituto, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de
março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695459
Processo:
0000459-96.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR a criação de Grupo de
Trabalho para atualização de anteprojeto de lei, que disponha acerca da organização da
Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695460
Processo:
0002647-90.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator.
Certidão de julgamento - 0695817
Processo:
0000384-73.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que
dispõe sobre a convocação de magistradas(os), nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695462
Processo:
0000220-46.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório da Inspeção
Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 26 a 29 de
novembro de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES
DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695463
Processo:
0000797-49.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695464
Processo:
0002398-69.2024.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA,
no sentido de que a restrição posta no art. 42 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de
2008, não constitui óbice ao pagamento do auxílio-saúde previsto no art. 230 da Lei 8.112/90
a servidor da Justiça Federal da 1ª Região que é dependente de plano de saúde privado da
CASSI, desde que o servidor comprove ter sido ele o responsável pelo pagamento das
despesas com o plano de saúde, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695465
Processo:
0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695466
Processo:
0002869-48.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que
dispõe sobre a aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do art. 222, inciso
III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695467
Processo:
0003359-68.2024.4.06.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA, no
sentido de que: a) considerando que a Gratificação da Presidência, criada pelo Decreto-Lei nº
1.660/1979, tem natureza transitória, a referida verba não deve repercutir sobre a base de cálculo da
indenização de férias; b) o pagamento das parcelas referentes à VPNI/Quintos, concedidas por decisão
judicial, e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ocorre de maneira regular e contínua, não se tratando,
portanto, de gratificações ou diferença remuneratórias eventuais, o que justifica o cálculo da indenização
das férias com a inclusão dessas parcelas; nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
MinistroHermanBenjamin.Plenário,17demarçode2025.PresentesàsessãoosConselheirosHERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOSMUTA,FERNANDOQUADROS,FERNANDOBRAGAEVALLISNEYDESOUZA.
Certidão de julgamento - 0695468
Processo:
0002284-09.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DO PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO E NÃO HOMOLOGAR o acórdão 7242648, proferido pelo Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695469
Processo:
0003625-55.2024.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária de 25 de novembro de 2024, conforme processo SEI 0003625-55.2024.4.90.8000,
apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E
VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695470
Processo:
0003823-19.2024.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária virtual realizada no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, conforme processo SEI
0003823-19.2024.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0695471
Processo:
0000472-01.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária de 17 de fevereiro de 2025, conforme processo SEI 0000472-01.2025.4.90.8000,
apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E
VALLISNEY DE SOUZA.