DESPACHO Nº 49/CPCIND/SENAJUS, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 49/CPCIND/SENAJUS, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000567/2025-75
Obra: O Contador
Plataforma: MAX
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "O Contador" (The Accountant - 2016), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão da obra em comento para a readequação quanto
aos critérios atualmente utilizados pela Política Pública.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para a morte
intencional (14), a tortura (16) e a violência gratuita ou banalização da violência (16);
c) A violência, em todas as fases do longa é utilizada como forma
predominante de resolução de conflitos, sendo agravada por frequência, relevância,
motivação, e por vezes, por composição de cena.
d) As mortes intencionais e a tortura são mostradas de forma inconteste,
sendo que algumas da sequências apresentam elementos bastante gráficos.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 10/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter
violência, linguagem imprópria e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas
quando exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador