CIRCULAR Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (parte 6 de 7)

322. A pressão exercida pelas importações subcotadas em todos os períodos contribuiu para a redução do preço do similar doméstico (depressão de -13,1%) e a piora
generalizada nos indicados financeiros e de rentabilidade. Ademais, observou-se supressão de P4 para P5, quando o preço do similar aumentou 14,2% diante de um aumento no custo de
produção de 17,1%. De P1 a P5 não se pode falar em supressão dos preços da indústria doméstica diante da queda observada no custo de produção (-9,1%). Houve, entretanto, deterioração
da relação custo de produção/preço. Esta aumentou em [CONFIDENCIAL] p.p.
323. Nesse contexto, no tocante aos indicadores financeiros e de rentabilidade, de P1 para P5, foram observadas retrações de: -38,6% na receita líquida das vendas destinadas ao mercado
interno; -41% no resultado bruto e [CONFIDENCIAL] p.p. em sua margem; -64,3% no resultado operacional e [CONFIDENCIAL] p.p. em sua margem; -69,7% no resultado operacional excluído o resultado
financeiro e [CONFIDENCIAL] p.p. em sua margem; e -94,8% no resultado operacional excluído o resultado operacional e outras receitas/despesas operacionais e [CONFIDENCIAL] p.p. em sua margem.
324. Insta mencionar que as importações sob análise atingiram seu pico em termos de volume e participação no mercado brasileiro em P4. De P4 para P5, as referidas
importações diminuíram 28,2%, acompanhando o movimento de retração do mercado brasileiro no período citado de 24,8%. Nesse sentido, identifica-se a existência de outros possíveis
fatores causadores de dano à indústria doméstica, conforme análise detalhada no item 7.2, que parecem ter contribuído para a deterioração dos seus indicadores, de P4 para P5, tanto em
termos quantitativos, como em relação aos seus resultados financeiros.
325. Isso não obstante, salienta-se que, de P1 a P4, as importações investigadas apresentaram aumento tanto em termos absolutos ([RESTRITO] mil unidades, incremento de
95,9%), como em relação ao mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), de forma que, a despeito de sua retração de P4 para P5, alcançaram em P5 patamares superiores àqueles observados
em P1. De P1 a P4, observou-se que as referidas importações representaram a principal causa do dano à indústria doméstica, a qual perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro e apresentou redução de 23,9% em seu preço, acompanhada de deterioração de sua relação custo de produção/preço, o que levou à deterioração de seus resultados financeiros.
De P4 para P5, observou-se um agravamento do dano suportado pela indústria doméstica desde P1, em cenário de aumento da subcotação das importações investigadas, que diminuem
em termos de volume, o que, muito provavelmente, viabilizou o ligeiro aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado no referido intervalo ([RESTRITO] p.p).
326. Diante do exposto, para fins de determinação preliminar, verificou-se que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram significativamente para a
deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, conforme demandado pelo art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Artigo 3.5 do Acordo Antidumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
327. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping,
que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1. Do volume e preço de importação das demais origens
328. A partir da análise das importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, verificou-se que as importações provenientes de outras origens apresentaram redução de 2,7% de
P1 para P2 e aumento de 157% de P2 para P3. Enquanto de P3 para P4 e de P4 para P5 foram observadas reduções de 13,6% e 68,1% respectivamente. Ao considerar os extremos da série,
essas importações diminuíram 31%.
329. A representatividade dessas importações no total de agulhas importadas pelo Brasil aumentou até P3, tendo diminuído de P3 a P5. Em P1 representavam [RESTRITO] % do
total importado e em P5 essa participação caiu para [RESTRITO] %.
330. A participação das importações das origens não investigadas no mercado brasileiro apresentou tendência semelhante a sua representatividade nas importações totais. Assim,
manteve-se praticamente estável de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p.). Nos demais comparativos, observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguido de reduções de [RESTRITO]
p.p de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. De P1 para P5 a redução geral foi de [RESTRITO] p.p. Ao final da análise, tais importações representaram [RESTRITO] % do mercado
brasileiro.
331. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se redução entre P1 e P5 (4,2%). Isso não obstante, tal preço se manteve superior ao preço das
importações da origem investigada ao longo de todo o período de análise de dano.
332. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens não contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período analisado.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
333. Conforme exposto no item 2.1.1, a alíquota do II aplicável ao produto objeto da investigação passou pelas alterações elencadas a seguir:
- Resolução GECEX nº 133/2020: incluiu o produto objeto da investigação no Anexo VII - lista de redução temporária das alíquotas do imposto de importação tendo por objetivo
facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/COVID-19, reduzindo a alíquota vigente de 16,0% para 0% a partir de 29 de dezembro de 2020;
- Resolução GECEX nº 467/2023: manutenção da alíquota 0% até 31 de março de 2024 - Lista COVID; e
- Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022: a alíquota da TEC ser aplicada sobre as importações de agulhas hipodérmicas, após o fim da vigência da "Lista COVID", foi
reduzida de 16,0% para 14,4% a partir de 1º de setembro de 2022. Cumpre esclarecer que a redução teve efeitos práticos após o fim da vigência da Lista COVID, que para o caso das agulhas,
perdurou até 31 de março de 2024.
334. Registra-se que a redução da alíquota do II para 0% perdurou do final de P2 (dezembro de 2020) até período posterior à P5 (março/2024). Em P3, a quantidade total de
agulhas importadas da China foi de [RESTRITO] mil unidades. Em P4, foi observado um aumento de 41% na quantidade importada em relação ao período anterior, enquanto em P5, ficou
evidenciada queda de 28,2%, totalizando [RESTRITO] mil unidades. Assim, de P3 para P4, é possível inferir que a redução do imposto de importação contribuiu para o aumento das
importações investigadas. Já de P3 para P5, período integralmente sem a gravação, observou-se ligeiro aumento de 1,2% no total de agulhas importadas da China.
335. Em que pese o provável efeito da desgravação tarifária sobre o volume das importações investigadas, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2 deste
documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução do imposto
de importação.
336. A CCCMHPIE, em sua manifestação de 25 de novembro de 2024, solicitou a segregação dos efeitos da redução a 0% da alíquota do imposto de importação, a partir de um
exercício prospectivo, no qual se utilizariam as alíquotas da TEC na ausência da Lista COVID. Foram mantidos os valores efetivamente incorridos pelos importadores em P1 e P2, períodos
anteriores à vigência da Lista COVID e, haja vista a alteração da TEC em 1º de setembro de 2022, utilizou-se a média simples das alíquotas vigentes em P4:
Preço médio CIF internado e subcotação prospectiva - China
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/mil unidades) .100,0 .120,4 .132,6 .149,1 115,4
.Alíquota II - TEC .- .- .16% .15,5% 14,4%
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) .100,0 .27,6 .133,0 .144,3 103,3
.AFRMM (R$/mil unidades) .100,0 .165,4 .846,2 .353,8 65,4
.Despesas de internação (R$/ mil unidades) [[REST.]%] .100,0 .120,0 .130,0 .150,0 120,0
.CIF Internado (R$/ mil unidades) .100,0 .108,2 .136,2 .149,5 113,7
.CIF Internado atualizado (R$/ mil unidades) (A) .100,0 .95,7 .89,9 .89,2 71,0
.Preço da Indústria Doméstica (R$/ mil unidades) (B) .100,0 .89,1 .77,8 .78,1 87,6
.Subcotação (B-A) .43,4 .33,2 .23,7 .24,6 52,1
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
337. Desse modo, a subcotação efetivamente observada e a subcotação prospectiva a partir de P3 apresentaram as seguintes diferenças:
.Subcotação efetiva (A) .43,4 .33,2 .33,5 .34,3 59,4
.Subcotação prospectiva (B) .43,4 .33,2 .23,7 .24,6 52,1
.Variação percentual (B-A)/A .- .- .(29,2%) .(28,3%) (12,4%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
338. Assim, apesar de provavelmente serem observadas subcotações inferiores àquelas efetivamente apuradas na vigência da Lista COVID, eventuais efeitos do eventual processo
de liberalização das importações não afastam o dano à indústria doméstica decorrente das importações chinesas a preços de dumping e subcotadas.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
339. Observou-se que o mercado brasileiro de agulhas apresentou expansão de P1 a P4. Já de P4 para P5, apresentou contração de 24,8% em relação ao período anterior. De
P1 a P5, o mercado brasileiro aumentou 9,9%.
340. Em sentido contrário, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 29,3% de P1 a P5, perdendo [RESTRITO] p.p de participação no mercado brasileiro,
ao passo que o volume das importações da origem investigada aumentou 40,6%, com crescimento de [RESTRITO] p.p. em sua participação no mercado brasileiro.
341. A contração do mercado de P4 para P5 parecer ter contribuído para a perda de vendas da indústria doméstica no mesmo período. Salienta-se que, de P4 para P5, as
importações investigadas diminuíram 28,2%, de forma que, ao menos no intervalo em questão, a redução do mercado brasileiro de agulhas parece ter impactado negativamente tanto as
vendas da indústria doméstica como as importações chinesas.
342. Entretanto, observa-se que, de P1 a P4, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p de participação no mercado brasileiro, o qual atingiu seu pico em P4. As importações
investigadas, por sua vez, avançaram [RESTRITO] p.p no mercado brasileiro de P1 a P4, de forma que, em P5, alcançaram ainda a segunda maior cifra em termos de participação no referido
mercado.
343. Nesse sentido, a autoridade investigadora procedeu à análise de cenário em que foram consideradas as seguintes premissas:
a) o mercado brasileiro de agulhas hipodérmicas em P5 teria alcançado volume idêntico àquele observado em P4. Trata-se de análise conservadora, uma vez que adota o volume
máximo do mercado apurado no período de análise de dano. Nessa análise, a participação das vendas da indústria doméstica em P5 no mercado brasileiro não foi alterada relativamente
ao cenário real, para que se possa também considerar a influência das importações sobre seus resultados financeiros. Ressalte-se, ainda, que o preço em R$/mil unidades utilizado para
apuração de receitas permaneceu idêntico ao efetivamente praticado em P5.
Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Interno Ajustadas (em número-índice) [RESTRITO]
.Período .Mercado Interno
(mil unidades)
. .Participação da ID
(%)
.Vendas internas ajustadas
(mil unidades)
Aumento das vendas
(mil unidades)
.P1 .100,0 . .100,0 .100,0 -
.P2 .99,4 . .97,1 .96,6 -
.P3 .126,1 . .76,8 .97,0 -
.P4 .146,2 . .61,8 .90,6 -
.P5 .146,2 . .64,1 .94,0 100,0
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
b) A produção em P5 foi estimada como o resultado da diferença entre a venda interna ajustada e a produção real, somada à capacidade de produção efetiva do produto similar
e ao estoque real de cada período subtraído o estoque inicial.
Produção ajustada do produto similar (em número-índice) [RESTRITO]
.Período .Produção
(mil unidades)
.Produção ajustada
(mil unidades)
Aumento da produção
(mil unidades)
.P1 .100,0 .100,0 -
.P2 .87,4 .87,4 -
.P3 .86,4 .86,4 -
.P4 .105,6 .105,6 -
.P5 .57,5 .73,1 100,0
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
c) os custos variáveis permaneceriam conforme o incorrido pela peticionária e os custos fixos seriam alterados, dada a variação na quantidade produzida.
Custo de produção ajustado (R$ atualizados/mil unidades e em número-índice de R$ atualizados/mil unidades)
[RESTRITO] [CONFIDENCIAL]
.Período .Produção total (A) .Produção total ajustada
(B)
.Custo fixo unitário
(C)
.Custo fixo unitário ajustado
(D = C*A/B)
Custo de produção unitário
ajustado
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .87,4 .87,4 .91,3 .91,3 87,8
.P3 .86,4 .86,4 .75,3 .75,3 77,1
.P4 .105,6 .105,6 .65,6 .65,6 77,7
.P5 .57,5 .73,1 .74,9 .58,8 87,8
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
d) o CPV varia de acordo com as alterações de custo de produção em cada período. Não é possível realizar o ajuste diretamente no CPV, porque não existe a separação de
montantes nessa rubrica entre custos fixo e variável. Assim, é utilizado o custo de produção, para o qual foi calculado o ajuste nos custos fixos, no cenário de variação na produção.
CPV Ajustado da Indústria Doméstica (em número-índice de R$ atualizados/mil unidades)
[CONFIDENCIAL]
.Período .Custo de produção unitário
(A)
.Custo de produção unitário ajustado
(B)
.CPV
(C)
CPV ajustado
(D = C*B/A)
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 -
.P2 .87,8 .87,8 .92,1 -
.P3 .77,1 .77,1 .75,9 -
.P4 .77,7 .77,7 .76,5 -
.P5 .90,9 .87,8 .89,0 100,0
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
e) as despesas unitárias com vendas não variariam com o aumento das vendas, mas haveria impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras
despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e suas
vendas internas ajustadas.
Despesas Operacionais Ajustadas da Indústria Doméstica (em número-índice de R$ atualizados/ mil unidades)
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Despesas Operacionais .100,0 .101,5 .67,8 .69,2 83,5
.Despesas gerais e administrativas .100,0 .93,1 .65,6 .77,5 71,3
.Despesas com vendas .100,0 .92,9 .64,6 .77,2 96,3
.Resultado financeiro (RF) .-100,0 .206,3 .56,3 .-275,0 -62,5
.Outras despesas (receitas) operacionais (OD) .100,0 .25,0 .12,5 .0,0 -225,0
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
344. A partir dos pressupostos descritos acima, é possível analisar o impacto da contração do mercado brasileiro de P4 a P5 nos resultados da indústria doméstica.
Indicadores financeiros da Indústria Doméstica ajustados - Mercado brasileiro de agulhas hipodérmicas se não houvesse contração de mercado [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (16,8%)
.Variação .- .(14,6%) .(17,8%) .(2,5%) .21,6%
.Margem Bruta (%) .100,0 .92,7 .94,5 .96,3 .101,8 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] 9,4%
.Variação .- .(85,7%) .562,5% .5,7% .9,5%
.Margem Operacional (%) .100,0 .15,5 .127,6 .141,4 .134,5 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional (Exceto RF*) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] 20,8%
.Variação .- .(36,7%) .102,1% .(48,5%) .83,1%
.Margem Operacional (Exceto RF) (%) .100,0 .68,1 .172,3 .93,6 .148,9 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional (Exceto RF e OD) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (14,1%)
.Variação .- .(40,7%) .94,1% .(49,2%) .47,1%
.Margem Operacional (Exceto RF e OD**) (%) .100,0 .67,9 .158,5 .84,9 .105,7 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
* Resultado Financeiro
** Outras despesas ou receitas operacionais.
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
345. A partir da análise do exercício anterior, observou-se que, mesmo na ausência de queda do mercado brasileiro de P4 a P5, ainda existiria dano residual à indústria doméstica,
sendo observadas variações negativas no resultado bruto e no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas financeiras de P1 a P5. Por outro lado, observar-
se-ia melhora de todas as margens no mesmo intervalo, bem como variações positivas do resultado operacional e do resultado operacional exceto resultado financeiro.
346. A retração do mercado brasileiro de agulhas ao final da série analisada (de P4 para P5) contribuiu para o agravamento do dano suportado pela indústria doméstica, não
sendo capaz, entretanto, de afastar o dano decorrente dos demais fatores ao longo da totalidade do período analisado.
347. Não houve, por fim, mudança nos padrões de consumo de agulhas ao longo do período de análise de dano.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
348. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de agulhas hipodérmicas pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
349. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
350. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as vendas de agulhas para o mercado externo efetuadas pela indústria doméstica apresentaram quedas sucessivas
até P3 e de P4 para P5. De P1 para P5, a redução observada foi de 46,8%.
351. Cumpre pontuar que, em média, as exportações do produtor similar representaram [RESTRITO] % do total vendido pela empresa. Menciona-se ainda a existência de
capacidade ociosa ao longo de todo o período analisado.
352. Dada a baixa representatividade das vendas externas da indústria doméstica, mesmo com a queda de sua participação ao longo do período analisado, eventual dano à
indústria doméstica decorrente de seu desempenho exportador não seria capaz de afastar o dano decorrente das importações investigadas.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
353. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 20,2% de P1 para P5. Sua diminuição decorreu da queda mais acentuada na quantidade produzida (42,5%) do que a queda no quantitativo de empregados ligados
à produção (27,9%) no mesmo período. Nesse sentido, a queda na produtividade foi mais uma decorrência da situação de dano enfrentada pela indústria doméstica, que apresentou piora
na quantidade produzida em nível mais elevado que a demissão de empregados ligados à produção de agulhas, além da deterioração de outros indicadores.
354. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
355. Por ocasião do início da investigação de agulhas hipodérmicas, o DECOM realizou exercício para estimar o impacto de redução do consumo cativo entre P4 e P5 nos
indicadores da indústria doméstica.
356. Ocorre que o exercício foi realizado devido à interpretação errônea deste Departamento a respeito do processo produtivo da BD Brasil. Tanto na petição que solicitou o início
da presente investigação, quanto na resposta ao ofício que solicitou informações complementares à petição, a BD Brasil afirmou que não há consumo cativo para o produto similar.
Entretanto, o reporte de dados acerca de agulhas na condição de produto semiacabado fundamentou o entendimento de que o produto similar abarcaria também as agulhas incorporadas
às seringas descartáveis.
357. Durante verificação in loco na BD Brasil, foi possível constatar que as agulhas hipodérmicas e as seringas descartáveis compartilham parte da linha produtiva, contudo, cada
produto é fabricado a partir de uma ordem de produção, não havendo estoque de semiacabado para utilização em agulhas embaladas e esterilizadas (produto similar) ou seringas. Os
indicadores de dano constantes deste documento refletem os dados verificados decorrentes daquele procedimento.
358. Dessa forma, de fato, não há consumo cativo para agulhas hipodérmicas no processo produtivo da BD Brasil, tendo sido o volume de produção de agulhas semiacabadas
expurgado do consumo nacional aparente, que passou a ser equivalente ao mercado brasileiro, dos volumes de estoque e do grau de utilização da capacidade efetiva para fins de
determinação preliminar.
7.2.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
359. Ao longo do período analisado, a BD Brasil importou e revendeu agulhas hipodérmicas importadas conforme o quadro a seguir:
Importações e revendas da indústria doméstica - Em número-índice de mil unidades
[RESTRITO
.Período .Importações Revendas líquidas
.P1 .100,0 100,0
.P2 .7.937,5 159,4
.P3 .42,5 7,7
.P4 .- -
.P5 .- -
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
360. As importações de agulhas realizadas pela indústria doméstica ocorreram apenas de P1 a P3 e mostraram-se bastante diminutas em relação ao volume vendido pela empresa
no mercado doméstico. Conforme informado pela empresa e confirmado por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), essas importações foram originárias [CONFIDENCIAL] .
361. A peticionária justificou que tais importações teriam sido intercompany e que tais produtos não seriam fabricados pela empresa no Brasil. Ademais, determinados produtos
teriam sido importados "como amostra para atender a uma demanda específica e pontual relacionada a testes de qualidade do cliente".
362. Dessa forma, considerando a baixa representatividade das importações realizadas pela indústria doméstica e sua destinação, tais volumes não podem ser tidos como fatores
causadores de dano.
7.2.10. Outras produtoras nacionais
363. As vendas dos outros produtores nacionais oscilaram ao longo do período, tendo atingido seu pico em P2. Após reduções consecutivas de 14% e de 11,2% de P2 para P3
e de P3 para P4, respectivamente, as referidas vendas voltaram a aumentar de P4 para P5 (13,1%). Observou-se que, ao comparar P5 em relação a P1, o volume de vendas das outras
produtoras apresentou crescimento de 17,1%, enquanto o mercado brasileiro apresentou evolução positiva de 9,9%.
364. Ademais, verificou-se que em P1 a participação das vendas das outras produtoras nacionais no mercado brasileiro foi de [RESTRITO] %. Em P5, tal participação evoluiu para
[RESTRITO] %, tendo havido incremento de [RESTRITO] p.p. No mesmo interim, as vendas da indústria doméstica decresceram 29,3% e perderam [RESTRITO] p.p de participação no mercado.
Por sua vez, as importações investigadas aumentaram 40,6% de P1 a P5, tendo avançado [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro.
365. O avanço dos outros produtores nacionais de P4 para P5 se deu em contexto de redução do mercado brasileiro (-24,8%) e das importações investigadas (-28,2%), porém não
foi capaz de reverter o avanço das importações observado de P1 a P4.
366. Com efeito, de P1 a P4, as importações investigadas apresentaram aumento tanto em termos absolutos ([RESTRITO] mil unidades, incremento de 95,9%), como em relação
ao mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.). Posteriormente, em P5, apesar da redução de 28,2%, as importações investigadas alcançaram [RESTRITO] mil unidades, correspondentes a [RESTRITO]
% do mercado, enquanto as vendas dos outros produtores nacionais alcançaram [RESTRITO] mil unidades, correspondentes a [RESTRITO] % do mercado brasileiro de agulhas
hipodérmicas.
367. Pelo exposto, não se pode afastar os efeitos decorrentes do avanço dos outros produtores nacionais sobre o dano à indústria doméstica, especialmente de P4 para P5.
368. Reitera-se, contudo, o maior crescimento das importações investigadas de P1 para P5, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos, além de sua maior
representatividade no mercado brasileiro, de modo que não se pode afastar seus efeitos danosos sobre a indústria doméstica.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade
369. Em 25 de novembro de 2024, a China Chamber of Commerce of Medicines & Health Products Importers & Exporters (CCMHPIE) alegou a existência de outros fatores
causadores de dano, que justificariam a não aplicação de direitos provisórios.
370. Citou o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping da OMC, bem como os contenciosos do Órgão de Apelação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, US - Hot Rolled
Steel (WT/DS184/AB/R) e US - Lamb, Salvaguardas, (WT/DS177/AB/R e WT/DS178/AB/R), em que o Órgão aponta a obrigatoriedade de serem analisados os outros fatores causadores de
dano e sua extensão, e distinguidos estes dos efeitos das importações a preço de dumping investigadas.
371. Conforme a interpretação da CCCMHPIE, primeiramente, deveriam ser analisadas a natureza e a extensão dos efeitos danosos de outros fatores que não as importações e,
somente após essa análise, a autoridade investigadora se encontraria apta para realizar a distinção entre o dano causado pelas importações investigadas e outros fatores de dano, concluindo
que:
É possível às autoridades afirmarem que o dano material decorre, inequivocamente, sobretudo das importações objeto de investigação, e não por fatores terceiros, somente após
observar com inteireza a obrigação de conduzir uma análise apropriada de não atribuição.
372. A princípio, a CCCMHPIE afirmou que não haveria nexo de causalidade entre o movimento das importações de agulhas da China e o dano sofrido pela indústria
doméstica.
373. Argumentou que o aumento das importações, em P3 e em P4, teria sido motivado pelo aumento da demanda brasileira, em decorrência da pandemia da COVID-19, haja
vista que a vacinação da população brasileira teria ocorrido preponderantemente em 2021 e em 2022. Nesses dois períodos, por outro lado, observaram-se os maiores preços médios de
agulhas da origem investigada. Assim, pontuou que o aumento das importações não esteve relacionado à prática de dumping, e, sim, a um aumento conjuntural da demanda.
374. Além disso, a piora dos indicadores da indústria doméstica estaria concentrada entre P1 e P2 e entre P4 e P5, havendo melhora do volume produzido, das vendas internas
e do resultado operacional da indústria doméstica entre P2 e P3 e entre P3 e P4, intervalos em que foram observados aumentos de importação da China. Entre P4 e P5, quando se observou
redução do volume importado, também houve piora dos indicadores da indústria doméstica, desse modo, havendo descolamento entre o aumento das importações e o dano sofrido.
375. Quanto à redução da receita líquida no mercado interno, de P2 a P3 e de P3 a P4:
A [CCCHMPIE] faz questão de destacar, com relação à Receita Líquida da ID entre P2-P3, que esse resultado é, muito provavelmente, causado em grande parte por encargos
tributários da Peticionária. Como consta do Apêndice XI das informações complementares da BD Brasil, em P3, os seus encargos de PIS e COFINS foram mais que o dobro quando comparados
com P1.
376. Somando-se à alegada ausência de causalidade entre as importações e o dano da indústria doméstica, haveria outros fatores causadores de dano, como (i) queda do
consumo cativo, de P4 para P5; (ii) inclusão da NCM 9018.32.19 na Lista COVID; (iii) desempenho dos outros produtores nacionais entre P1-P2 e P4-P5; e (iv) queda nas vendas externas
da indústria doméstica.
377. Quanto à redução de consumo cativo apresentada por ocasião do início da investigação, a CCCMHPIE solicitou que também fosse incluído no exercício de não atribuição
queda adicional do CPV em 4,6% e no custo de produção unitário. Nesse cenário, não seria observada a supressão de preços encontrada de P1 a P5 e de P4 a P5, tampouco nos indicadores
financeiros da indústria doméstica.
378. A CCCMHPIE aventou a hipótese de que a demanda por seringas para a vacinação contra a COVID-19 diminuiu, causando impacto no consumo cativo de agulhas
hipodérmicas para a produção dessas seringas de P4 a P5.
379. Quanto à inclusão do subitem 9018.32.19 da NCM na Lista COVID, solicitou que os efeitos da redução a zero da alíquota do II fossem devidamente segregados dos efeitos
das importações investigadas. Nesse sentido, questionou o exercício de subcotação apresentado para fins de início da investigação, no qual constavam valores baixos para P3, considerando-
se que a alíquota teria sido zerada somente em novembro de 2021, e a presença de valores de imposto de importação em P4 e em P5, já que nesses períodos as Lista COVID estava em
vigor.
380. Em seguida, apresentou exercícios de subcotação, em que se considerariam as alíquotas de II, ao invés dos valores apresentados no Parecer de início, caso a Lista COVID
não estivesse vigente:
Preço médio CIF internado e subcotação com alíquotas de II - China [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/mil unidades) .100,0 .109,9 .138,4 .146,2 114,4
.Alíquota do II .16% .16% .13,3% .0% 0%
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) .100,0 .110,3 .114,7 .0,0 0,0
.AFRMM (R$/mil unidades) .100,0 .150,0 .850,0 .400,0 100,0
.Despesas de Internação (R$/mil unidades) .100,0 .111,1 .138,9 .144,4 116,7
.CIF Internado (R$/mil unidades) .100,0 .110,0 .137,9 .127,9 99,0
.CIF Internado (R$ atualizados/mil unidades) .100,0 .97,6 .91,1 .76,3 61,9
.Preço ID. (R$ atualizados/mil unidades) .100,0 .90,4 .74,3 .75,8 88,5
.Subcotação (R$ atualizados/ mil unidades) .100,0 .81,7 .53,7 .75,2 121,4
Fonte: Indústria doméstica (ID.), RFB e CCCMHPIE
Elaboração: CCCMHPIE
Preço médio CIF internado e subcotação na ausência da Lista COVID - China [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/mil unidades) .100,0 .109,9 .138,4 .146,2 114,4
.Alíquota do II .16% .16% .16% .16% 16%
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) .100,0 .110,3 .138,2 .145,6 114,7
.AFRMM (R$/mil unidades) .100,0 .150,0 .850,0 .400,0 100,0
.Despesas de Internação (R$/mil unidades) .100,0 .111,1 .138,9 .144,4 116,7
.CIF Internado (R$/mil unidades) .100,0 .110,2 .141,2 .147,1 114,5
.CIF Internado (R$ atualizados/mil unidades) .100,0 .97,6 .93,2 .87,9 71,6
.Preço ID. (R$ atualizados/mil unidades) .100,0 .90,4 .74,3 .75,8 88,5
.Subcotação (R$ atualizados/ mil unidades) .100,0 .81,5 .51,1 .61,0 109,6
Fonte: Indústria doméstica (ID.), RFB e CCCMHPIE
Elaboração: CCCMHPIE
381. Concluiu a CCCMHPIE que, apesar de ainda haver subcotação, esta seria menor na ausência da Lista COVID. Reiterou que "para que os efeitos danosos sejam (obrigatoriamente)
segregados, não existe qualquer exigência de que tais efeitos danosos sejam majoritários ou neutralizem os eventuais efeitos das importações investigadas", de modo que, sem a Lista COVID,
a subcotação seria 19% menor em P4 e 10% menor em P5.
382. Um terceiro fator que teria contribuído para o dano da indústria doméstica, em P2 e em P3, teria sido o avanço dos outros produtores no mercado doméstico, portanto
não relacionado às importações investigadas. De P1 a P2, tanto a indústria doméstica quanto as importações investigadas tiveram quedas nas vendas de [RESTRITO] mil unidades (-3%) e
[RESTRITO] mil unidades (-2%), respectivamente. Entretanto, no mesmo intervalo, as outras produtoras nacionais tiveram aumento de vendas de [RESTRITO] mil unidades (+35%).
383. Da mesma forma, de P4 a P5, a indústria doméstica e as importações investigadas tiveram quedas nas vendas de [RESTRITO] mil unidades (-24%) e [RESTRITO] mil unidades
(-35%), respectivamente, ao passo que as outras produtoras nacionais tiveram crescimento de [RESTRITO] mil unidades (+13%).
384. Por fim, a CCCMHPIE apontou que a queda nas vendas externas da indústria doméstica foi significativa: de P1 a P5, houve diminuição de [RESTRITO] mil unidades (-46,8%).
A associação argumentou que parte do dano sofrido pela indústria doméstica necessariamente seria ocasionada pelo desempenho exportador, mesmo que as vendas externas representem
em média, [RESTRITO] % do total vendido pela Peticionária.
385. De P1 a P3, quando se observaram as maiores retrações das vendas externas, as vendas totais da indústria doméstica caíram 8%. Por outro lado, caso as vendas externas
tivessem se mantido no patamar observado em P1, ainda haveria queda, contudo, inferior, de 3%. A CCCMHPIE considerou este um cenário conservador, pois, de P2 a P3, devido ao aumento
da demanda causado pela pandemia do COVID-19, seria esperado inclusive aumento das vendas externas da indústria doméstica.
7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
386. Inicialmente, salienta-se que a análise dos outros possíveis fatores causadores de dano foi realizada já por ocasião do início da investigação, tendo incorporado, para fins
de determinação preliminar, os principais pontos suscitados pelas partes interessadas.
387. As importações da origem investigada já contavam com a maior participação de mercado desde P1, com [RESTRITO] p.p. Esse volume atingiu outro patamar em P3, com aumento
de 56,2% em relação a P2, e em P4, com aumento de 41,0% em relação a P3. Nesse sentido, as importações em P4 quase dobram em relação a P1 em termos de volume absoluto. São
observados saltos relevantes também na participação das importações da China em P3 e em P4, [RESTRITO] p.p. respectivamente, de modo que o aumento de mercado foi quase inteiramente
conquistado pelas importações da China sobre a indústria doméstica e sobre as outras produtoras nacionais, que registraram perdas de participação de mercado em P3 e em P4.
388. Quanto a preço, recorde-se que o item 5.1.2 apresenta o preço médio CIF das importações, portanto, não ponderado pelo tipo de produto. Ainda assim, o preço CIF médio
da China é inferior aos preços praticados pelas demais origens em todos os períodos. Diferentemente, o preço CIF internado no mercado brasileiro, ponderado pelo tipo de produto,
constante do item 6.1.3.2 revelou consistente redução de P1 a P5.
389. Em relação ao mencionado sobre os encargos incorridos com PIS e COFINS em P1 e P3 pela peticionária, cumpre destacar que os percentuais dos referidos impostos podem
ser considerados extremamente baixos e seus impactos sobre a receita bruta da peticionária são bem diminutos em qualquer um dos períodos. Mesmo com a replicação do percentual da
contribuição observada em P3 (PIS: [CONFIDENCIAL]% e COFINS: [CONFIDENCIAL]%, respectivamente da receita bruta) haveria redução da receita líquida em patamar muito próximo do
observado. Ao invés de queda de 27,6% de P1 para P3, a redução da receita líquida seria de 26,8%, diferença de 0,8 p.p. Premissa similar valeria também para P2, mesmo sem menção
expressa da Câmara chinesa. Assim, as diferenças de alíquotas de PIS e COFINS durantes os períodos não podem servir de alegação para atenuação do dano observado pela peticionária
em sua receita líquida e consequente na operacional e suas variações.
390. Acerca do consumo cativo, a questão foi esclarecida no item 7.2.8.
391. Com relação ao argumento de que a redução temporária das alíquotas do imposto de importação para combate à COVID-19 teria contribuído para o dano à indústria
doméstica, verificou-se manutenção das vendas da indústria doméstica, de P2 a P3, na ordem de 0,4%, período em que já estava em vigor a Lista COVID e intervalo em que se observou
o maior aumento percentual das importações totais, de 65,9%, e das origens investigadas, de 56,2%.
392. Em todos os períodos, entretanto, observa-se redução do preço CIF Internado das origens investigadas, sendo a maior redução de preço ocorrida entre P2 e P3, conforme
item 6.1.3.2, induzindo diminuições dos preços da indústria doméstica de P1 a P4, e constatando-se subcotação em todos os períodos, que chega a ser o dobro do preço CIF internado em
P5, mesmo com aumento do preço da indústria doméstica de P4 a P5. Desse modo, ainda que a Lista COVID possa ter contribuído para um preço CIF internado menor, haja vista a redução
a 0% da alíquota do II, não seria responsável pelos efeitos de subcotação e depressão dos preços da indústria doméstica, tampouco pela prática de dumping constatada preliminarmente
no item 4.2 deste documento.
393. Quanto aos questionamentos da CCCMHPIE a respeito do cálculo da subcotação, o DECOM informa que o exercício é realizado a partir dos dados de importação da RFB,
dos quais constam os valores efetivamente incorridos pelos importadores no que concerne a preço CIF, imposto de importação e AFRMM. O percentual de despesas de internação para fins
de início usualmente consta da própria petição de início de uma investigação antidumping.
394. Nesse sentido, de fato o subitem 9018.32.19 da NCM já havia sido incluído na Lista COVID desde 29 de dezembro de 2020, pela Resolução GECEX nº 133, de 2020, e não
pela Resolução GECEX nº 272, de 2021, o que explica o baixo valor unitário recolhido em P3, conforme apontado pela CCCMHPIE. Quanto à presença de valores de imposto de importação
em P3, P4 e P5, apesar de a alíquota vigente ser 0%, reforça-se que são dados da RFB, portanto, esses valores foram efetivamente pagos por alguns importadores ao declarar as importações
de agulhas hipodérmicas.
395. Quanto ao exercício prospectivo apresentado, na ausência de Lista COVID, o pedido de quantificação dos efeitos desse outro fator na subcotação foi apresentado no item
7.2.2, com os dados do exercício de efeitos sobre preços constante do item 6.1.3.2 deste documento.
396. Relativamente às outras produtoras nacionais, destaca-se a evolução, P1 a P5, das participações no mercado brasileiro da indústria doméstica (-[RESTRITO] p.p.), das outras
produtoras (+[RESTRITO] p.p.) e das importações investigadas (-[RESTRITO] p.p.), revelando principalmente que as outras produtoras nacionais, apesar de aumento em P2 e queda em P4,
teve participação relativamente estável no mercado brasileiro.
397. Em termos de magnitude, as vendas das outras produtoras nacionais, no mesmo intervalo, tiveram aumento absoluto de [RESTRITO] mil unidades (+17,1%) frente a um
aumento de [RESTRITO] mil unidades (+40,6%) das importações investigadas. Assim, o aumento das importações de P1 a P5 foi [RESTRITO] vezes superior ao aumento das vendas das outras
produtoras.
398. Destaque-se ainda que os preços praticados pelas outras produtoras não são conhecidos nesta investigação, por outro lado, para fins de determinação preliminar, foi
constatada a prática de dumping pela origem e de expressiva subcotação nas importações de agulhas hipodérmicas originárias da China, mesmo em contexto de redução do preço da
indústria doméstica. De todo modo, este Departamento não afastou os possíveis efeitos decorrentes do avanço dos outros produtores nacionais sobre o dano à indústria doméstica,
especialmente de P4 para P5.
399. Da mesma forma, em termos de magnitude, novamente pontua-se que as vendas externas da indústria domésticas, em seu ápice, representaram apenas [RESTRITO] % de
suas vendas totais, tendo impacto bastante limitado sobre o dano experimentado. Quando considerados os indicadores financeiros, o impacto seria ainda menor, tendo a receita com vendas
externas, no máximo, representado somente [CONFIDENCIAL]% da receita total da indústria doméstica.
400. Ainda que considerados todos os outros fatores causadores de dano, o DECOM destaca que ficou comprovado o aumento expressivo do volume das importações investigadas
de P1 a P5, tendo estas apresentado subcotação relevante em todos os períodos, havendo ademais sido comprovada a prática de dumping, contribuindo para o dano sofrido pela indústria
doméstica.
401. Nesse sentido, o DECOM esclarece que o Decreto nº 8.058, de 2013, não exige que as importações a preço de dumping sejam o único, ou sequer o principal fator causador
de dano à indústria doméstica. É necessário, por outro lado, constatar a prática de dumping pela origem investigada, o dano experimentado pela indústria doméstica e o nexo de causalidade
entre ambos, nos termos Art. 32 do o Decreto nº 8.058, de 2013.