ATO Nº 3.252, DE 18 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 3.252, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO PAULO DE
OLIVEIRA ARAUJO, CPF: XXX.541.384-XX.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 3.193 - Processo: 53578.000303/2025-11 INGRID NEVES DE ABREU, CPF nº ***.691.902-
**;
Nº 3.195 - Processo: 53578.000307/2025-07- 4A PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
57.109.595/0001-35;
Nº 3.214 - Processo: 53504.002620/2025-35 PTCOT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ
nº 59.194.675/0001-61;
Nº 3.215 - Processo: 53504.002648/2025-72- EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº
***.498.208-**;
Nº 3.217 - Processo: 53504.002636/2025-YGOR ALESSANDRO DE MOURA, CPF nº
***.412.881-**;
Nº 3.219 - Processo: 53504.002633/2025-12 ROBSON NOVAES PEREIRA, CPF nº
***.103.698-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional