ATO Nº 3.168, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/03/2025

ATO Nº 3.168, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Transmissão de programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO AMERICA S/A, CNPJ: 60.509.072/0001-90.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas