ACÓRDÃO Nº 1779/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1779/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-027.267/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana de Noronha Rezende Santos (023.***.***-01);
Gracinda Menezes Marins (307.***.***-04); Graziele Alves dos Santos (102.***.***-99);
Jacqueline Monteiro Claros Riepenhoff (137.***.***-80); Luciana de Noronha Rezende
Santos (093.***.***-83); Maria Ester Dexheimer Squeff Peixoto (954.***.***-20); Nadir
Menezes Garcia (387.***.***-68); Nilza de Morais Lopes (680.***.***-72); Regina Menezes
Marins da Silva (434.***.***-04); Silvia Maria Martins Coelho (257.***.***-72); Virginia
Menezes Marins da Silva (538.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.