ACÓRDÃO Nº 1741/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1741/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária, prorrogando, por 15 dias, para o cumprimento do
subitem 9.3.1 e por 30 dias, para o cumprimento dos subitens 9.3.3 e 9.3.4 do Acórdão
nº 2237/2024 - TCU - 1ª Câmara, e dar ciência aos requerentes.
1. Processo TC-009.106/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Francisco Dias Teixeira (319.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.