ACÓRDÃO Nº 1714/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1714/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-028.431/2024-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Anderson Ricarte Figueiredo (051.***.***-18); Jose Maria
Ferreira Junior (793.***.***-82); Luiz Paulo Bianchi Saburi (133.***.***-07); Nilton
Oliveira Santos (454.***.***-49); Wanderley Alves dos Santos (625.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.